Política de Privacidade do 456a

1 Informações Gerais e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve como o 456a, plataforma de apostas online e cassino digital disponível em https://456a.win, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário") no âmbito da prestação dos seus serviços.

O 456a atua como controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Isso significa que é o 456a quem determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados.

Esta Política se aplica a todos os Usuários que acessam, se cadastram ou utilizam qualquer serviço disponível na plataforma 456a, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro). Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente o conteúdo desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 456a coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descritas abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH ou passaporte, selfie com documento e comprovante de residência, solicitados durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de depósitos e saques — não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito em nossos servidores;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência em cada página e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e idioma do sistema;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória e detecção de fraudes;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, bônus resgatados e demais interações com a plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de confirmação de CPF junto à Receita Federal;
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em segurança digital;
• Dados de fontes públicas utilizados para cumprimento de obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 456a são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e garantir o funcionamento adequado da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, sua idade (mínimo de 18 anos) e sua residência no Brasil, conforme exigido pela regulamentação aplicável;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir as obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 e pelas normas da SPA;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao Usuário quando necessário;
• Comunicações essenciais: enviar confirmações de transações, alertas de segurança e notificações importantes sobre sua conta;
• Marketing e promoções: enviar ofertas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente quando o Usuário tiver consentido com o recebimento dessas comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo 456a possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais que fundamentam nosso tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 456a e o Usuário — inclui cadastro, processamento de transações financeiras e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): dados tratados para atender exigências da Lei 9.613/1998 (PLD/FT), Lei 14.790/2023 (apostas online), LGPD e determinações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, o tratamento ocorre apenas mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): utilizado para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites do teste de balanceamento e os direitos dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD): verificações junto a bureaus de crédito para prevenção de fraudes financeiras.

5 Compartilhamento de Dados

O 456a não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma proporcional e com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, exclusivamente para a prestação de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, como:

• Processadoras de pagamento (Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e bureaus de prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, armazenamento em nuvem e serviços de segurança;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e plataformas de comunicação (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp Business).

5.2 Autoridades e obrigações legais

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Poder Judiciário e o Ministério Público quando houver obrigação legal, determinação judicial ou necessidade de prevenção, investigação ou processamento de crimes.

5.3 Reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo o 456a, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará sujeita às mesmas obrigações desta Política de Privacidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 456a — especialmente provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Nesses casos, o 456a adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados transferidos seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação se o país destinatário possui grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Aplicação de medidas técnicas e organizacionais adicionais quando o nível de proteção no país destinatário for inferior ao brasileiro.

7 Prazo de Retenção dos Dados

O 456a mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança das Informações

O 456a implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis (como documentos de identidade) são armazenados em sistemas com controle de acesso restrito e criptografia em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, e todo acesso é registrado em logs auditáveis;
• Testes de segurança regulares: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 456a:

O 456a responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 456a utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

10.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Essas informações são agregadas e anônimas, usadas apenas para melhorar o site.

10.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada.

10.4 Cookies de marketing

Utilizados exclusivamente com o consentimento do Usuário, para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Você pode gerenciar ou revogar esse consentimento nas configurações do seu navegador ou pelo painel da sua conta no 456a.

11 Crianças e Adolescentes

A plataforma 456a é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 456a não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem seus serviços.

Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta, sem qualquer comunicação prévia. Se você suspeitar que seu filho ou dependente menor de idade tenha criado uma conta no 456a, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Alterações nesta Política

O 456a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por lei com prazo menor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail de suporte.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 456a, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: disponível de 8h às 24h (Horário de Brasília)
• Telegram: disponível em horário comercial ( segunda a sexta, 9h às 18h, Horário de Brasília)

Caso não fique satisfeito com a resposta do 456a, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial em www.gov.br/anpd.