Termos e Condições do 456a

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 456a ("456a", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pelo 456a no endereço eletrônico https://456a.win, o Usuário manifesta de forma inequívoca sua concordância com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da plataforma. O Usuário que não concordar com qualquer disposição aqui contida deverá encerrar imediatamente o acesso ao site e abster-se de utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo 456a.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do 456a, a Política de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de promoções ou bônus vigentes, todos disponíveis nas páginas correspondentes do site.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no 456a e utilizar os serviços oferecidos, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em programas de interdição de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do 456a ou de seus parceiros comerciais diretos;
• Ter acesso legal à internet e não estar violando qualquer lei local ao acessar a plataforma.

O 456a reserva-se o direito de solicitar a comprovação de elegibilidade a qualquer momento, podendo suspender ou encerrar contas cujos titulares não atendam aos requisitos acima descritos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 456a adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as diretrizes da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a regulamentação da SPA.

3.1 Documentos exigidos

Para concluir a verificação de identidade, o Usuário deverá apresentar:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal;
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pelo time de conformidade.

3.2 Prazo e consequências

A verificação de identidade deve ser concluída em até 7 (sete) dias corridos após a primeira solicitação. Contas não verificadas dentro do prazo poderão ter suas funcionalidades de saque suspensas até a regularização. O 456a não se responsabiliza por atrasos em saques decorrentes da ausência ou inconsistência de documentação fornecida pelo Usuário.

4 Conta do Usuário

4.1 Unicidade da conta

É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo e endereço IP residencial. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes.

4.2 Responsabilidade pelo acesso

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário — seja ela autorizada ou não — é de responsabilidade exclusiva do titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 456a.

4.3 Dados cadastrais

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e a manter seus dados cadastrais atualizados ao longo do tempo. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta.

4.4 Transferência de conta

As contas no 456a são pessoais e intransferíveis. É vedado ao Usuário ceder, vender, alugar, transferir ou de qualquer forma dispor de sua conta a terceiros. Da mesma forma, é proibida a utilização da conta de outro usuário, ainda que com o consentimento do titular.

5 Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos aceitos

O 456a aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Boleto Bancário — processamento em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento;
• Mercado Pago — sujeito à disponibilidade e aos termos da plataforma Mercado Pago;
• PicPay — sujeito à disponibilidade e aos termos da plataforma PicPay;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora.

5.2 Limites de depósito

O depósito mínimo via Pix é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo por transação e por período poderá variar conforme o nível de verificação da conta e as diretrizes de jogo responsável aplicadas pelo 456a. Limites individualizados poderão ser definidos a pedido do Usuário, como medida de controle de gastos.

5.3 Titularidade dos fundos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de contas e instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É expressamente proibido o uso de contas de terceiros, cartões pré-pagos de origem não rastreável ou qualquer método que dificulte a identificação do remetente dos fundos.

6 Saques e Retiradas

6.1 Métodos e prazos

Os saques são realizados prioritariamente para a mesma chave Pix utilizada no último depósito do Usuário. O prazo de processamento padrão é de até 15 (quinze) minutos após a aprovação da solicitação, sujeito à conclusão da verificação de identidade.

6.2 Limites de saque

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). O saque máximo por transação e por período será informado no painel da conta do Usuário e pode variar conforme o nível de verificação e o histórico de atividade na plataforma.

6.3 Condições para saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC);
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a bônus eventualmente recebidos;
• Não ter pendências de verificação de documentos ou investigações de segurança em aberto;
• Ter realizado ao menos um depósito prévio na plataforma utilizando o mesmo método de saque solicitado.

6.4 Retenção de saques

O 456a reserva-se o direito de reter temporariamente solicitações de saque para fins de verificação de conformidade, investigação de fraude ou cumprimento de obrigações legais. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e informado sobre os documentos adicionais eventualmente necessários para a liberação dos fundos.

7 Bônus e Promoções

7.1 Regras gerais

O 456a oferece periodicamente bônus, promoções e recompensas a seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponibilizados no momento da promoção. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as promoções, salvo disposição expressa em contrário nos termos individuais de cada oferta.

7.2 Requisito de apostas (rollover)

Todo valor de bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas ("rollover") antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover aplicável a cada promoção será claramente informado nos termos da oferta correspondente. O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade do bônus acarretará o cancelamento automático do saldo de bônus remanescente.

7.3 Uso indevido de bônus

É vedado ao Usuário utilizar estratégias de apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição real ao risco de perda ("bonus abuse"). O 456a monitorará padrões de apostas atípicos e reserva-se o direito de cancelar bônus e anular lucros obtidos por meio de práticas consideradas abusivas.

7.4 Elegibilidade para bônus

Bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo e endereço IP. A tentativa de obtenção de bônus de boas-vindas por meio de múltiplas contas constitui fraude e sujeita o Usuário às penalidades previstas na cláusula 10 destes Termos.

8 Regras de Apostas e Jogos

8.1 Integridade dos jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 456a — incluindo slots, crash games, roleta ao vivo, blackjack, baccarat e apostas esportivas — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). O resultado de cada jogo é determinado de forma aleatória e imparcial.

8.2 Apostas esportivas

As apostas esportivas são regidas por regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de Apostas Esportivas da plataforma. O 456a reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros técnicos, odds incorretas, eventos cancelados ou suspeita de manipulação de resultados.

8.3 Erros e falhas técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software ou interrupção de conectividade durante uma rodada de jogo, o 456a adotará as medidas necessárias para preservar a integridade da partida. Quando não for possível determinar o resultado correto, a aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário.

8.4 Apostas mínimas e máximas

Os limites mínimo e máximo de apostas variam conforme o jogo ou evento esportivo selecionado e são exibidos na interface de cada jogo antes da confirmação da aposta. O 456a reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento.

9 Jogo Responsável

O 456a está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado da sua conta.

Caso o Usuário acredite que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, recomendamos que entre em contato com nosso suporte para ativar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão. O acesso ao suporte é gratuito e disponível 24 horas por dia.

10 Proibições e Condutas Vedadas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 456a:

• Utilizar a plataforma sendo menor de 18 anos ou em nome de terceiro;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus adicionais ou burlar restrições;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer meio técnico para realizar apostas de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou comportamentos inesperados do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas colusivas, combinadas ou coordenadas com outros Usuários para garantir ganhos artificiais;
• Utilizar fundos de origem ilícita na plataforma (lavagem de dinheiro);
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal por meio de canais de comunicação da plataforma;
• Revender ou comercializar acesso à conta ou a serviços do 456a a terceiros.

A identificação de qualquer conduta vedada poderá resultar na suspensão imediata da conta, no cancelamento de saldos de bônus e de lucros obtidos em decorrência da conduta irregular, e no encaminhamento das informações pertinentes às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

11 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 456a é regido pela Política de Privacidade da plataforma, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na referida Política de Privacidade.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: (i) prestação dos serviços da plataforma; (ii) verificação de identidade e prevenção a fraudes; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) comunicação de promoções e novidades, quando o Usuário manifestar consentimento; e (v) melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de seus dados, mediante solicitação formal ao nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 456a — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, layouts, software, banco de dados e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e constitui propriedade exclusiva do 456a ou de seus licenciantes.

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 456a.

13 Limitação de Responsabilidade

O 456a emprega seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. Contudo, não oferece garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os servidores estarão isentos de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 456a não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma; (ii) perdas de lucros ou de oportunidades de jogo ocasionadas por falhas técnicas, interrupções de serviço ou manutenção programada; (iii) ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras ou operadoras de telecomunicações; (iv) perdas decorrentes de apostas realizadas com base em informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

O Usuário reconhece que as apostas e os jogos de azar envolvem risco financeiro real e que as perdas decorrentes de apostas são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

14 Suspensão e Encerramento de Conta

14.1 Por iniciativa do 456a

O 456a reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos ou da legislação aplicável; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus; fornecimento de informações falsas no cadastro; conduta abusiva em relação a outros Usuários ou à equipe de suporte; ou determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

14.2 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do painel da conta ou do canal de suporte. O encerramento será processado após a verificação de que não há saldos de bônus pendentes de rollover, saques em andamento ou investigações de segurança em aberto.

14.3 Saldos após encerramento

Em caso de encerramento de conta por violação destes Termos, o 456a reserva-se o direito de reter saldos relacionados a condutas irregulares, conforme avaliação da equipe de conformidade. Saldos legítimos de contas encerradas voluntariamente serão devolvidos ao Usuário mediante solicitação formal, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

15 Alterações nos Termos

O 456a reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma, sendo o Usuário notificado por meio de aviso destacado no site e/ou por comunicação ao endereço de e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma antes da data de entrada em vigor das alterações.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente estes Termos para se manterem informados sobre as regras aplicáveis. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), da Lei 13.709/2018 (LGPD), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável por meio dos canais de suporte do 456a, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. O time de atendimento está preparado para solucionar a grande maioria das situações de forma rápida e satisfatória.